Judiciário envia projeto que concede abono salarial a servidores

O Poder Judiciário enviou nesta terça-feira (29/3) o Projeto de Lei 54/2016 que, se aprovado pelos deputados estaduais, concederá abono salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, em decorrência de “política gradativa de ganho salarial”, segundo a proposta.

O abono ficará limitado a R$ 500,00, de acordo com o cargo ocupado e será concedido ainda o valor de R$ 101,00 de abono acrescido ao auxílio-alimentação dos servidores. Os acréscimos serão mensais até o dia 31 de dezembro de 2016, com efeito a partir de 1º de março.

Ainda de acordo com a proposta o abono não será computado ou acumulado para efeitos de cálculos de gratificações, de adicionais e/ou quaisquer outros acréscimos pecuniários e que as despesas decorrentes da execução desta lei, se aprovada, estão previstas em dotação orçamentária própria.

Agora o projeto segue para apreciação das comissões permanentes do Legislativo, antes de seguir para votação em plenário.