Ordem do Dia: Deputados aprovaram cinco projetos nessa quarta-feira

Na sessão dessa quarta-feira (30/03), durante Ordem do Dia, os deputados aprovaram cinco projetos. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 040/16, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que prorroga a vigência e altera os arts. 2º e 6º da Lei nº 4.657/2015 de 23 de abril de 2015. A proposta, aprovada em 1ª discussão e votação, prorroga o prazo do Programa de Aposentadoria Incentivada da Casa de Leis até o dia 07 de abril de 2016.

Ainda em 1ª votação foi aprovado o PL 246/15, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), permitindo ao Poder Público que institua nas escolas estaduais atividades de Psicomotricidade Relacional. Também foi aprovado o PL 054/16, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de abonos aos servidores do Poder Judiciário.

Por acordo de liderança, foi inserido na pauta de votação, o PL 019/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Agência Estadual de Habitação (Agehab) doar ao município de Brasilândia imóveis que específica. A proposta foi aprovada em 1ª votação.

Em 2ª discussão e votação foi aprovado o PL 315/15, de autoria do Poder Judiciário, que atualiza a Tabela de Remuneração para os servidores em 2016. De acordo com o projeto, que é assinado pelo presidente desembargador João Maria Lós, a medida tem a finalidade de “honrar o compromisso da atual administração firmado com os servidores”, a partir de 1º de janeiro.