Luta de pais e profissionais da educação especial é reconhecida pela Assembleia

Por muito tempo, a pessoa com deficiência não teve seus direitos garantidos, sofreu preconceito, foi vítima de rejeição e maus-tratos. Graças a atuação das famílias, profissionais e entidades a inserção no contexto escolar tem se efetivado e a superação à discriminação tem acontecido dia a dia. Para homenagear essas personalidades e instituições que lutam pela inclusão social, a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (1º/4), por proposição do deputado Pedro Kemp (PT), uma sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Educação Especial.

"A educação especial evoluiu em termos de conceitos, paradigmas e legislações. Hoje, muitos alunos estão inseridos no sistema formal de ensino, porém, precisamos continuar avançando para que todos possam se beneficiar da educação escolar, considerando as diferenças e as necessidades especiais de cada um. Mato Grosso do Sul sempre foi referência na educação especial para o Brasil e sempre esteve à frente na implementação de políticas e serviços educacionais especializados para alunos com deficiência, condutas típicas e altas habilidades. Esta solenidade é uma forma de prestar homenagem a todos os profissionais, familiares e segmentos da sociedade organizada envolvidos com o processo de escolarização da pessoa com deficiência”, disse o deputado, ao fazer um relato da história da educação especial no Brasil. 

Com mais de 40 anos de atuação em prol da educação especial, a pedagoga e pesquisadora Eliza Cesco, presidente de honra da Associação Pestalozzi de Campo Grande, foi condecorada com a Medalha Professor Comprometido. “Nesta sessão solene em que comemoramos pela primeira vez o Dia Estadual da Educação Especial, queremos celebrar todas as conquistas obtidas nas últimas décadas e marcar uma luta que ainda continua. Além disso, não poderíamos deixar de lembrar, com reconhecimento e gratidão, a todos que fizeram essa bonita história. Escolhemos fazer uma homenagem especial à Eliza Cesco, que é o símbolo de engajamento, dedicação e comprometimento pelo desenvolvimento da educação especial de Mato Grosso do Sul”, ressaltou Kemp. 

      

Bastante emocionada, Eliza Cesco destacou os avanços e agradeceu a homenagem. “Recebo com muita alegria e a divido com todos os companheiros, professores e estudiosos da área, que têm dedicado na constituição de grupos de defesa de políticas que acolham a diversidade. A Assembleia Legislativa tem sido uma parceira fundamental na defesa dos direitos dessas pessoas, de fato os deputados estaduais têm representado a sociedade. O acervo de normas e leis é consistente e os cidadãos não estão desamparados”, afirmou Eliza.

Marco histórico – No dia 28 de outubro do ano passado, a Casa de Leis foi palco da maior audiência pública que discutiu a contratação de professores que atuam nas escolas especiais. Na ocasião, uma comissão foi formada para iniciar um diálogo com o Executivo. 

Recentemente, o governador Reinaldo Azambuja assinou um documento que estabelece metas e legaliza a cedência de professores da Rede Estadual de Ensino para escolas especiais. Até 2018, 100% dos professores admitidos para educação especial serão concursados. Terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos serão contratados por meio da Secretaria de Estado de Saúde. 

A Assembleia Legislativa, como forma de reconhecimento do trabalho da comissão, prestou uma homenagem a todos os seus integrantes. São eles: A secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta; a procuradora de Estado, Ana Carolina Ali Garcia; a coordenadora da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira; a presidente da Federação das Associações Pestalozzi de Mato Grosso do Sul, Gysélle Saddi Tannous; a pedagoga Lúcia Inês Siqueira Borges Buanain; a fundadora da Sociedade Educacional Juliano Varella, Maria Lúcia Nogueira Fernandes; a diretora da Associação Pestalozzi de Campo Grande, Romilda Paracampos de Almeida; membro da Diretoria da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), Adriane Bellei; o promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet, e a coordenadora de Políticas para Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp. 

 

“Nossa gratidão à Assembleia Legislativa, que sempre nos recebeu de portas abertas e contribuiu diretamente nos resultados alcançados. Após o trabalho da comissão, a cedência dos professores sairá da ilegalidade. Nas áreas da saúde e da assistência social, poderão ser feitos convênios financeiros para contratação de pessoal pelas entidades, o que desonerará o trabalho já feito, pois os alunos especiais necessitam de uma série de recursos nestas áreas para que possam desenvolver seus potenciais e atingir melhor patamar no ensino. Estamos muito gratos, em especial ao deputado Pedro Kemp, que possui um grande amor e comprometimento pela nossa causa”, ressaltou Gysélle Saddi Tannous, que falou em nome da comissão.

 

Durante a solenidade, houve apresentações culturais da Banda de Percussão Girassol da Apae, do Grupo de Dança sobre Rodas da Pestalozzi e da Banda Down Rítmica da Escola Juliano Varela.

  

Dia 29 de março foi sancionada a Lei 4.830, que instituiu em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Educação Especial, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de março. A data faz referência à assinatura do protocolo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 30 de março de 2007, nas Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No Brasil foi aprovado pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgado pelo Decreto Legislativo 6.949, de 25 de agosto de 2009.