Ordem do Dia: Plenário aprovou oito projetos nessa terça-feira

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Foram aprovados três projetos em redação final
05/04/2016 - 11:44 Por: Karine Cortez    Foto: Victor Chileno

Na sessão dessa terça-feira (05/04), durante Ordem do Dia, os deputados aprovaram oito projetos. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 038/16, de autoria do Poder Executivo, que institui a assinatura digital e admite a elaboração na forma eletrônica para emissão de atos de competência do Governo do Estado. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e votação, seguindo para 2ª votação.

Segundo justificativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a assinatura digital se tornou ferramenta imprescindível no mundo “moderno, seguro e sustentável”, pois elimina custos relacionados à impressão de documentos e gastos com deslocamentos para obtenção de assinaturas presenciais. Ainda em 1ª votação foi aprovado o PL 039/2016, também do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao município de Dourados.

Em discussão única os parlamentares aprovaram três projetos. O PL 18/16, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão, em Naviraí, e o PL 025/2016 de Paulo Corrêa (PR) que declara de utilidade pública a Casa de Apoio ao Cidadão - Shalon. Diante do acordo de liderança o plenário também aprovou o PL 281/15, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Assistência Social Cultural da Assembleia de Deus Missões de Maracaju-ASSEMAR. 

Em redação final por terem sofrido emendas, outros três projetos foram aprovados. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 005/2015, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa, que acrescenta dispositivos aos artigos 160 e 163 da Constituição Estadual; o PEC 005/2013 de Marquinhos Trad (PSD) que acrescenta o artigo 160-A ao texto constitucional e o PL 305/2015 de autoria do Tribunal de Contas que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Pessoal daquela corte.

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