Decisão do STF pode zerar dívida de MS com a União, diz Beto Pereira

A exemplo do que fez Santa Catarina, Mato Grosso do Sul impetrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer o pagamento da dívida repactuada com a União de forma linear e não capitalizada. A informação foi dada pelo deputado Beto Pereira (PSDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (12/4). Na tribuna, o parlamentar disse que o Estado pode zerar a dívida com o Governo Federal.

“No dia 7 de abril, o STF concedeu uma decisão inédita à Santa Catarina, por um Mandado de Segurança. A ação contestou os juros compostos e afirmou que o Estado estava estrangulado por conta do pagamento da dívida. Compactuada a dívida em 1998, Santa Catarina devia R$ 4 bilhões a União. Passado todos esses anos, o Estado pagou R$ 13 bilhões e ainda deve R$ 8 bilhões. Que conta é essa? Quem consegue pagar essa conta? Essas foram as alegações feitas pelo procurador daquele Ente Federativo à Suprema Corte”, destacou o deputado.

O Pleno do STF, por unanimidade, deferiu a liminar. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia ressalvou que o decreto tem efeitos concretos para os Estados e para o financiamento de suas dívidas. O mérito do Mandado de Segurança ainda será apreciado pela Corte. “Trata-se de uma vitória fantástica. Agora, a tese de Santa Catarina servirá para os demais Estados Brasileiros. Mato Grosso do Sul emprestou R$ 1,8 bilhão em 1998, pagou R$ 8,5 bilhões até 2015 e ainda deve mais de R$ 6 bilhões. A decisão do STF, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, poderá zerar a dívida sul-mato-grossense com a União”, afirmou. 

Para Beto, Mato Grosso do Sul tem sido impedido de crescer por conta do pagamento da dívida, que consome R$ 100 milhões por mês do cofre do Estado. “20% daquilo que o Governo do Estado arrecada está vinculado ao pagamento da dívida. Por conta disso, o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul tem sido postergado. A União não pode tratar um filho como um banco que só visa o lucro”, concluiu.