Ordem do Dia: Deputados aprovaram oito projetos nesta quarta-feira

Na sessão desta quarta-feira (13/04), durante Ordem do Dia, os deputados aprovaram oito projetos. Em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 061/16, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao inciso VII do artigo 6º da Lei 2.704 de 11 de novembro de 2003. A nova redação prevê que os municípios e fundações públicas, as entidades de administração esportiva, as entidades de prática esportiva, as entidades classistas, as associações comunitárias e afins, bem como, as organizações não governamentais e as instituições de ensino superior que façam parte do Sistema Estadual de Esporte e Lazer possam utilizar os recursos do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE-MS), para investimento na infraestrutura de espaços esportivos e de lazer, em consonância com as regras contidas na regulamentação do FIE.

Ainda em 2ª votação foi aprovado o PL 276/15, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a utilização da fécula de mandioca na merenda das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. “Como se sabe, além de todos os aspectos positivos da carga nutricional da mandioca, o alimento é uma importante base para o sustento da economia familiar de Mato Grosso do Sul, e passa por sérias dificuldades de mercado e preço. O estímulo preconizado serve de alento aos produtores locais e, ao mesmo tempo, para fortalecer ainda mais a cultura culinária do nosso povo”, justificou o autor.

Em 1ª discussão e votação os parlamentares aprovaram três projetos. O PL 009/16 de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR) que estabelece condutas necessárias no atendimento aos pacientes crônicos. O PL 037/16, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei nº 2.575, de 19 de dezembro de 2002, que cria a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul.

Por fim, em 1ª votação foi aprovado o PL 010/16, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que obriga as montadoras de veículos em todo o Estado por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar, de frota própria ou locado, aos proprietários de automóveis que ficarem impossibilitados da utilização do veículo por mais de 15 dias por falta de peças originais de reposição ou por qualquer motivo que impossibilite a realização de serviços necessários de responsabilidade do fabricante durante o prazo de garantia contratual.

Aprovado em discussão única o PL 300/15, de autoria do Renato Câmara (PMDB), que declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, do município de Ivinhema. O Projeto de Resolução (PR) 001/2016, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB) que cria a comenda Coronel Pedro José Rufino, alusiva aos heróis da Retirada da Laguna. Também em discussão única o PR 005/2016, de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Junior Mochi (PMDB) que concede comenda de Mérito Legislativo às pessoas que menciona.