Fortalecimento das políticas públicas aos idosos é debatido em audiência na ALMS

A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (13/4) uma audiência pública para debater a implementação e o fortalecimento de políticas públicas direcionadas à pessoa idosa. Esta é a terceira audiência realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado, que tem por objetivo incentivar a criação de frentes parlamentares do idoso em nível municipal.

“Nossa meta é criar frentes em 33 municípios a partir da mobilização e parceria das câmaras de vereadores, para que aquele idoso lá do rincão possa ter mais acesso aos seus direitos, a partir do momento que ele tenha a quem recorrer. Com essas frentes formaremos uma teia, uma rede de fortalecimento, que poderá cobrar e incentivar das prefeituras mais políticas públicas e respeito para os idosos”, explicou o coordenador da Frente Estadual, deputado Renato Câmara (PMDB).

O evento começou com a palestra do consultor jurídico da Frente, Murilo Godoy, com o esclarecimento da Lei 2073/2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e contou com a participação de mais de 20 entidades. Dentre elas estava o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, representada pelo presidente João Carlos Scaff. “Minha sugestão é que os deputados lutem para que possamos rever a idade determinada para a pessoa idosa. A Constituição Federal coloca pessoa idosa a partir dos 65 anos. E o Estatuto do Idoso menciona que é acima dos 60, então os que estão nesse meio termo não sabem com quais direitos podem contar”, reclamou.

Representando a Defensoria Pública Estadual, o defensor Nilton Marcelo de Camargo sugeriu que seja montado um banco de dados que sistematize as informações de todos os idosos de Mato Grosso do Sul. “Outra sugestão para diminuir o número de reclamações, seria a criação de uma sala específica na rodoviária que garanta duas passagens para cada viagem aos idosos e assim se cumpra a lei da gratuidade. Também é preciso a criação de delegacias especializadas em atender sobre violência contra o idoso e uma casa de amparo àqueles que já sofreram possam se recuperar e não os deixe voltar para o núcleo familiar”, sugestionou.

Dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) apontam que há 37 casas de repouso aos idosos no Estado e que atualmente há 21 milhões de idosos no país, sendo que em 2050 serão cerca de 63 milhões. “Já em 2025 seremos o sexto país com o maior número de idosos. Hoje temos mais de 80 mil beneficiados no Estado com o passe livre, enfim, temos que pensar urgente em políticas conjuntas em níveis federal, estadual e municipal, para que tenhamos suporte adequado no futuro. Hoje tudo recai sobre a Assistência Social, mas temos que trabalhar em rede para que não faltem orçamento e mão de obra como já faltam hoje”, explicou.

Um exemplo da falta de recursos é o Asilo São João Bosco, de Campo Grande. Segundo o presidente da entidade, Gersino José dos Anjos, manter um idoso no local custa em média R$ 5 mil. “É muito dinheiro. Sobrevivemos de doações e de parte da aposentadoria dos que lá estão, mas não é suficiente para o tanto de auxilio que eles precisam. Esse ano tivemos que diminuir o número de funcionários”, disse. O local atualmente atende 89 idosos, sendo 29 em estado “acamado”, que demandam mais atenção e podem custar até R$ 12 mil manter cada um deles ao mês, segundo o presidente.

“Temos que pensar em instituir políticas públicas em longo prazo. Afinal os governos passam, mas o Estado permanece. E assim temos que fazer ações de inserção de recursos para que sejam cumpridas em nível de orçamento”, ressaltou o deputado João Grandão (PT). Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), é preciso pensar em formas que se cumpra a legislação. “O Brasil tem das leis mais avançadas para o idoso, mas é preciso alcançar a plenitude delas. Então uma audiência como essa esclarece os direitos e amplia o debate para que se possa avançar no quesito de efetividade das políticas públicas”, destacou.

As sugestões apresentadas na audiência serão compiladas em documentos para serem enviadas para os órgãos competentes. Além de Câmara e Grandão, também fazem parte da Frente Estadual os deputados Antonieta Amorim (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB).