Ordem do dia: AL aprova seis projetos, além de nova organização da PGE

Os deputados estaduais aprovaram terça-feira (26/4) sete projetos em votação na Ordem do Dia. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos das normas estaduais que tratam da organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e do quadro da carreira de Procurador do Estado. A proposta altera a redação de dispositivos das leis complementares 95/2001 e 155/2011.



Em discussão única, foram aprovados o Projeto de Resolução 006/16, da Mesa Diretora, que prorroga licença da Deputada Antonieta Amorim (PMDB) para tratamento de saúde e o Projeto de Lei (PL) 065/16, da deputada Grazielle Machado (PR) que Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Aprendizagem Tia Versi, com sede em Fátima do Sul.



Em primeira discussão, os deputados aprovaram o PL 020/16, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos.



Também em primeira discussão, foram aprovados o PL 015/16, do deputado Márcio Fernandes (PMDB) que inclui o tema “Prevenção ao Uso de Drogas Ilícitas” nas disciplinas da grade curricular das escolas da rede estadual de ensino e o PL 022/16, do deputado Felipe Orro (PSDB), que insere na grade curricular das redes pública e privada de ensino médio conteúdos sobre Direito Constitucional e Ambiental.



O PL 076/16 da Mesa Diretora que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Legislativo também foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira.