Em reunião, definida data para sessão solene da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa

Nesta terça-feira (26/4), os membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovaram para o dia 15 de junho a sessão solene para entregar à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), as assinaturas das moções de apoio [abaixo-assinado] para a instalação das Delegacias Especializadas no atendimento ao idoso em Mato Grosso do Sul.

O dia escolhido pela Frente Parlamentar para a sessão solene marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O dia foi criado pela ONU com o objetivo de criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a idéia de não aceitá-la como normal.

Também foi apresentado o anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Política de Segurança Pública às Pessoas da Terceira Idade, e dá outras providências. A autoria da proposta é do deputado Renato Câmara (PMDB), que é o coordenador da Frente Parlamentar. Ficou definido que todos os membros têm até 21/5 para enviar qualquer sugestão e/ou alteração no projeto.

A Frente Parlamentar ainda definiu uma moção de apoio e requerimento à Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a importância da realização dos jogos estaduais da melhor idade.

Já em relação as audiências públicas que estão sendo realizadas no interior do Estado foi ressaltado pelo grupo a importância do debate, de conhecer o interior, de conhecer as demandas e a realidade dos municípios visitados para poder auxiliar de forma mais adequadaa pessoa idosa.

Participaram da reunião de hoje a analista do judiciário aposentada, Luizete Alves que falou da necessidade de regulamentar as leis. “Não basta criar a lei, é necessário mais estrutura para que ela seja aplicada de fato”. E ainda Ilário Vieira Pinho, deficiente visual que mora em Deodápolis que pediu ajuda no aumento do limite dos passes para viagens intermunicipais. “Estamos sofrendo com isso, tantos os idosos quanto os deficientes visuais, porque o limite de 20 por ano é muito pouco”.

O membro da Frente Parlamentar, deputado João Grandão (PT) que presidiu a reunião da tarde lembrou da função do grupo de trabalho. “Temos a preocupação de apresentar propostas que possam auxiliar e beneficiar ainda mais a pessoa idosa”, afirmou.

Também fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa os parlamentares Angelo Guerreiro (PSDB) e Antonieta Amorim (PMDB) e representantes de 15 instituições que representam o idoso. O objetivo da Frente é discutir, propor e ampliar projetos em conjunto com as entidades e sociedade civil em geral, atuando para proporcionar a garantia dos direitos da pessoa idosa sul-mato-grossense. A próxima reunião da  está marcada para 24 de maio, às 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa.