Ordem do Dia: Deputados aprovam oito projetos e instituem Morar Legal

Os deputados aprovaram oito projetos na sessão plenária desta quarta-feira (4/5) na votação da Ordem do Dia. Entre eles, em segunda discussão, está o Projeto de Lei (PL) 075/2016, do Poder Executivo, que institui o Morar Legal - Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab).

Em discussão única, foram aprovados o PL 073/16 e o PL 068/16 que declaram de Utilidade Pública Estadual, respectivamente, o União Recreativo Social Olímpico (URSO), com sede no município de Mundo Novo, e o Esporte Clube 21 de Abril, em Fátima do Sul. Ambos os projetos são de autoria da deputada Grazielle Machado (PR).

Os deputados também aprovaram em discussão única dois projetos de Resolução, o 007/16 e o 008/16, de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Junior Mochi (PMDB), que concedem Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense, respectivamente, ao Ministro da Indústria e Comercio da República do Paraguai, Gustavo Alfredo Leite Gusinky, e ao economista Ramón Jiménez Gaona Arellano.

Em primeira votação, foi aprovado o PL 017/16, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dá o direito as mulheres empregadas nos setores público e privado de ter dispensa de pelo menos um dia do trabalho para a realização de exames anuais preventivos do câncer de mama e colo do útero. Também vão à segunda discussão o PL 071/16, do Poder Judiciário, que extingue funções e cria cargos na estrutura de pessoal do Poder Judiciário, e o PL 058/16, da deputada Mara Caseiro (PSDB) que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Autoridade Policial para registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelhos celulares.