Ordem do Dia: Aprovados sete projetos e dispensa de cópias autenticadas

Os deputados aprovaram sete projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (11/05) na votação da Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 021/2016 que torna dispensável a exigência pela administração pública estadual de autenticação de cópia em cartório dos documentos pessoais.

A proposta, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PSD),  pretende desonerar a população do Estado, que em muitas situações não vai em busca de seus direitos por total e completa incapacidade financeira de arcar com os custos impostos e exigidos para dar início ao procedimento.

Em discussão única, os deputados aprovaram  o PL 007/2016, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Agrovida na Colônia Conceição, no município de Nioaque e, também, o Projeto de Resolução 011/2016, da Mesa Diretora, que prorroga a licença da Deputada Antonieta Amorim (PMDB).

Os parlamentares aprovaram ainda em primeira discussão o PL 299/2015, do deputado Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes.

O PL 301/2015, do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul e o PL 004/2016, do deputado Marquinhos Trad, que dispõe sobre prazo mínimo para armazenamento de álbuns de formatura por empresas do ramo também foram aprovados e vão à segunda votação.

Os deputados também aprovaram o PL 083/2016, do deputado Angelo Guerreiro (PSDB) que denomina Dr. Issam Fares o Ramal para Fornecimento de Gás Natural à Fábrica da Eldorado Brasil Celulose em Três Lagoas.