Ordem do Dia: ALMS aprova cinco projetos na sessão desta quinta-feira

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (12/5) cinco projetos na votação da Ordem do Dia. Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) PL 62/16, do deputado João Grandão (PT), que reconhece o caráter educacional da capoeira.

Aprovado em primeira votação, o projeto ressalta as manifestações culturais e esportivas da capoeira e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da Educação Básica.

Em primeira votação, foi aprovado o PL 051/16, do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto sanitário, de informações sobre a legalidade e normas técnicas exigíveis para a implantação de coletores de água das chuvas destinadas a uso residencial.

Também em primeira votação, os deputados aprovaram o PL 063/16, de autoria dos deputados Mara Caseiro (PSDB) e Paulo Corrêa (PR), que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado de tubo e aerossol em Mato Grosso do Sul.

Em segunda votação, o PL 071/16, de autoria do Tribunal de Justiça, extingue e cria funções no Poder Judiciário. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 009/16, do deputado Cabo Almi (PT), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao empresário Policarpo Matias de Lima.