Legislador é reflexo do cidadão, que deve participar da política, diz Mochi

Vereadores, deputados e senadores são o reflexo da sociedade brasileira, que elegeu cada representante nas urnas, e mudar a configuração política depende de cada cidadão. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), que ministrou a palestra O Papel do Estado no Século XXI – Visão do Legislativo, na manhã desta terça-feira (17/5). “O Legislativo é que está mais próximo, representa verdadeiramente o cidadão e nele temos todas as faces da sociedade devidamente retratadas, sejam elas de virtudes ou de defeitos”, disse. “No Congresso Nacional mesmo, todos precisam ter voto e, por isso, entre outros motivos, a importância do Poder Legislativo”, complementou.

Falando aos servidores públicos estaduais, durante o Seminário O Papel do Estado no Século XXI, realizado pela Fundação Escola de Governo, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, Mochi fez uma retrospectiva histórica da atuação do Legislativo e reiterou que cabe aos vereadores e deputados “ouvir, discutir e encaminhar” as demandas prioritárias da população. “Nossa Democracia é muito recente e por isso ainda não somos proativos em algumas discussões, que ficam em segundo plano, mas estamos avançando”, analisou.

Defendeu mais participação popular e interlocução com entidades. “Muitas pessoas vão aos movimentos e protestam, mas depois não acompanham os seus eleitos e muitos nem se lembram em quem votaram na eleição passada, ou seja, muitos não querem saber de política, mas a nossa vida está relacionada aos processos políticos”, ponderou. Mochi informou que a Casa de Leis está firmando convênios e outras parcerias com entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e a Federação das Indústrias do Estado de MS (Fiems), para discussão de projetos que tramitam no Legislativo. “Não adianta discutir uma proposta depois que ela vira lei; existe toda uma tramitação, os temas são discutidos e aí entram as entidades, para opinar e sugerir mudanças”.

O deputado também considerou necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 47/2012, em tramitação no Senado Federal, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas em questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros. Mochi exemplificou citando o trânsito, que é de competência exclusiva da União. “Já virou uma epidemia, com 150 pessoas morrendo por hora em todo o mundo, e três no Brasil, em decorrência de acidentes”, disse. Para ele, os estados devem ter competência concorrente ao Governo Federal e autorização para também legislar nesses casos, considerando as especificidades regionais. Essas medidas, na avaliação de Mochi, fortalecem o Legislativo e contribuirão diretamente para melhorar a qualidade de vida da população. Menos acidentes de trânsito, por exemplo, representam economia na saúde pública.