Ordem do Dia: Deputados aprovam cinco projetos em primeira discussão

Os deputados aprovaram cinco projetos em primeira discussão na Ordem do Dia na sessão desta quarta-feira (18/5), na Assembleia Legislativa. Entre eles, está a proposta 002/16, de autoria do Poder Executivo, que prevê adequar a Constituição Estadual quanto à denominação e atribuições da Controladoria-Geral do Estado.

A proposta visa adequar e atualizar o dispositivo da Constituição do Estado que trata da denominação do órgão de controle interno, dando-lhe a denominação de Controladoria-Geral do Estado, de forma a melhor configurar as suas atribuições, adequando-as às evoluções ocorridas ao longo do tempo.

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 66/2016, de Cabo Almi (PT), que visa assegurar prioridade (atendimento preferencial) em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social aos doentes renais crônicos e transplantados de Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão também foram aprovados o PL 72/2016, do Poder Judiciário, que cria o Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição em Dourados, a partir do desdobramento do serviço registral atualmente existente e o PL 82/2016, de Maurício Picarelli (PSDB), que propõe tornar obrigatória a instalação de locais para a higienização das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos e refeições.

Os deputados aprovaram ainda o PL 91/2016, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do governador, vice-governador e secretários com o objetivo de desvinculá-los dos valores recebidos pelos desembargadores do Estado.