Projeto de Lei que regulamenta proteção dos banhados é proposta de audiência

Restringir o uso dos banhados é uma das propostas da audiência pública Salve as Cabeceiras do Pantanal realizada nesta quarta-feira (18/5), na Assembleia Legislativa. A proposição do evento foi dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR).

Como encaminhamento da audiência, o deputado Paulo Corrêa irá apresentar um projeto de lei que regulamenta a proteção nos 50 metros em torno dos banhados para rios cristalinos de Mato Grosso do Sul, como Rio da Prata, Formoso, Aquidabán, Rio do Peixe, Betione e Salobra e outros que deságuam no Rio Paraguai.

“Nós temos que unir os dois estados Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e vamos chegar a um denominador comum, utilizando a técnica disponível hoje em dia e mostrando que alguns desastres ambientais podem ser evitados com uma fiscalização rigorosa”, afirmou Corrêa.

Também ficou definido que será realizada uma ação conjunta entre as assembleias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso para preservar as cabeceiras do Pantanal, a proposição foi do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi que ficou responsável por viabilizar o encontro.

“Eu sou da região de Coxim e lá nós presenciamos o dano ao Rio Taquari. É necessário e importante nos unirmos ao vizinho Mato Grosso para que possamos buscar alternativas e soluções”, advertiu Mochi.

E ainda como resultado do debate será pauta de discussão com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) nas próximas semanas, a revisão do ICMS ecológico e a conscientização dos municípios para a sua aplicação.

Participaram também da audiência o deputado Coronel David (PSC), deputada Mara Caseiro (PSDB), a vice prefeita de Corumbá Marcia Rolon, a delegada da Polícia Militar Ambiental Roseli Molina entre outras autoridades do Estado na área ambiental e os palestrantes.

Palestras - O geógrafo Aguinaldo Silva falou dos aspectos gerais da geomorfolofia do Pantanal. Destacou a necessidade de não pensar só no planalto sem pensar na planície, da importância de pensar nos dois. “Não tem como ser em separado. Tem que pensar como recuperar as áreas de nascentes. É preciso cortar a quantidade aporte de sedimento que está chegando ao rio. Tem que quantificar quanto de sedimento chega. As pessoas são omissas. Precisamos pensar o sistema como um todo”, alertou Aguinaldo.

Já superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Márcio Ferreira Yule falou da atuação do Ibama em relação ao Pantanal. “O Ibama está trabalhando em soluções para o planalto para depois podermos atuar na planície”, comentou.

E ainda o engenheiro agrônomo que atualmente é diretor executivo da SOS Pantanal Felipe Augusto Dias palestrou sobre o avanço da soja na região de planalto e seus efeitos. “Minha preocupação sempre foi com a água, porque se precisa dela para produzir a soja”, destacou. O engenheiro sugeriu a criação de um grupo que possa estabelecer políticas públicas na preservação das nascentes.

Também com o tema a situação dos alagados na região do Rio Miranda, o biólogo Nicholas Kaminski, descreveu as funções das áreas úmidas e sua importância para a região. E pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul falou o Tenente Coronel Jefferson Vila Maior que abordou sobre a percepção e atuação da Polícia Militar Ambiental em relação aos crimes ambientais relativos às regiões de nascentes e áreas de proteção permanentes.

Breno Félix falou sobre técnicas para produzir e preservar o meio ambiente. “Trazemos um pouco de visão de cadeia, da iniciativa privada.Nosso objetivo é colocar essas tecnologias e conscientizar produtores, de que se eles não adotarem essas regras, vão ficar fora do mercado. Queremos que eles enxerguem que estão em cima de um pedaço de terra que tem uma função social”, explicou Breno. E o presidente e fundador do Instituto Homem Pantaneiro, Angelo Paccelli Cipriano Rabelo lembrou que não faz sentido nenhuma ação sem a participação do estado de Mato Grosso. “O projeto cabeceiras nasce com a ideia de juntar todas as forças”, ressaltou.