Executivo envia projeto que concede abono salarial a servidores

O Poder Executivo enviou nesta terça-feira (24/5) o Projeto de Lei 99/2016, para aprovação dos deputados estaduais, que dispõe sobre conceder abono salarial aos servidores estaduais efetivos, ativos e aposentados, integrantes da Administração direta, autárquica e funcional do Governo de Mato Grosso do Sul.

Serão R$ 250,00 mensais para as categorias de Fiscalização e Gestão de Obras Públicas e a de Serviços de Engenharia e Transporte; R$ 220,00 mensais para professor de Ensino Superior, técnico de Nível Superior e assistente técnico de Nível Médio; R$ 200,00 mensais para as demais carreiras, cargos efetivos e empregos públicos não especificados pelo projeto de lei.

Estes valores serão despendidos pelo Governo com efeito retroativo para 1º de abril de 2016, válidos até 30 de junho de 2016. A partir de julho os valores serão alterados, segundo a proposta.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na justificativa do projeto, o abono salarial que trata não será computado ou acumulado para efeitos de cálculos de gratificações ou acréscimos pecuniários, exceto pra abono de férias e gratificação natalina e que as despesas decorrentes da nova lei, se aprovada, será dotada a partir de orçamento próprio, que se necessário, será suplementado.

O projeto segue para apreciação da Comissão de Constitição, Justiça e Redação (CCJR), antes de seguir para votação em plenário.