Ordem do Dia: Deputados aprovam quatro projetos e dois vetos do Executivo

Os deputados aprovaram na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (25/05) quatro projetos e mantiveram dois vetos do Executivo. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 91/16, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado.

Em primeira discussão, foram aprovados o PL 77/16 do deputado Cabo Almi (PT) que disciplina regras e prazos para o caso de defeitos de qualidade ou quantidade em produtos e o PL 86/16, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Estadual a doar imóvel, com encargos, ao município de Campo Grande.

Em discussão única, foi aprovado o PL 078/2016, da deputada Grazielle Machado (PR), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Sócios Proprietários da Gleba Aimoré de Gloria de Dourados.

Os deputados aprovaram o veto total do Executivo ao PL 182/15, do deputado Renato Câmara (PMDB), que trata sobre a utilização de veículos apreendidos e removidos para o Detran e delegacias de polícia. Também foi mantido o veto parcial ao PL 146/15, do deputado Marquinhos Trad (PSD), que normatiza os programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastro de clientes.