Ordem do Dia: Deputados aprovam quatro projetos na Ordem do Dia

Os deputados aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira (1/6). Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) 298/15, do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), que coloca os repelentes contra mosquitos na condição de medicamentos para reduzir e isentar impostos sobre os produtos.  

A proposta é do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB) e tem o objetivo de tornar os repelentes mais acessíveis, principalmente às famílias de baixa renda, diante da eminente epidemia causada pelo mosquito e dos preços elevados dos produtos.

Outra matéria aprovada foi o PL 042/16, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dá  o direito às pessoas que tiraram sua carteira de identidade quando estavam classificadas na condição de analfabetas, da isenção da taxa na emissão da segunda via da carteira.

Os deputados aprovaram também o PL 291/15, do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 002/16, do Poder Executivo, que ratifica os Convênios ICMS, Protocolo ICMS e ajuste SINEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendeira (Confaz).

Foram aprovados o Veto Total ao PL 166/15, do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre o acesso à informação na forma da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e o Veto Parcial ao PL 211/15, dos deputados Marquinhos Trad (PSD), Flávio Kayatt (PSDB), Lídio Lopes (PEN) e Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel manter postos de atendimentos em cidades com mais de 20 mil habitantes.