Poderes devem atuar em parceria para gestão de resíduos sólidos

Prefeitos e representantes dos três Poderes se reuniram nesta sexta-feira (3/6) para conhecer o Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e que tem como objetivo realizar ações integradas para solucionar definitivamente a destinação dos resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul. “Se considerarmos que cada habitante do nosso Estado produz um quilo de lixo por dia, em média, temos três milhões de quilos gerados todos os dias e se não realizarmos uma ação efetiva, vamos criar um grande problema ambiental, o que já uma das prioridades em nosso País”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB).

Ele lembrou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, prejudicados pela demora na concessão de licenças ambientais exigidas para a implantação de aterros sanitários. Também considerou fundamental a parceria entre os Poderes para apoiar as prefeituras e colocou a Casa de Leis à disposição para a votação de projetos que possam contribuir com os municípios. O presidente do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa, explicou que a Corte de Contas diagnosticou a situação dos 79 municípios do Estado e agora propõe soluções. “Fizemos uma radiografia, um trabalho que durou aproximadamente dois anos e meio e nos permitiu concluir que temos que ajudar os prefeitos”, disse. Segundo ele, a punição aos agentes públicos deve ser a última alternativa. “Vamos agir de forma proativa, cada órgão com a sua atribuição”, complementou.

O Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul também apurou valores destinados à gestão operacional dos resíduos sólidos em cada município, para criar uma base de referencia de custos. De acordo a equipe da Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente realizado em todo o Estado, a situação de Mato Grosso do Sul é "bastante precária". Na maioria dos municípios, o destino final dos resíduos sólidos urbanos ainda é os lixões a céu aberto.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está prevista na Lei Federal n° 12.305/2010, que compreende “o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal no âmbito da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, seja isoladamente, seja em conjunto aos particulares ou aos demais entes federados, incluindo o Distrito Federal”. No artigo 7º, são elencados os principais objetivos da PNRS.

* Com informações do TCE-MS