Deputado propõe mudanças para aquisição de material escolar

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa, propôs em projeto de lei apresentado nesta terça-feira (7/6) uma mudança no sistema de aquisição da compra de material escolar para as escolas da Rede Estadual de Ensino. A iniciativa visa a criação de um auxílio pecuniário para que a compra seja feita pelo próprio beneficiário e não mais via certame licitatório, como é feito atualmente pelo Governo do Estado.

De acordo com o deputado, a proposta pretende descentralizar o processo “fazendo com que muitos recursos públicos fossem economizados”. Para Kemp, o comércio local também seria beneficiado. “Venderia mais produtos diretamente aos consumidores, trazendo benefícios aos empresários e trabalhadores do comércio e ainda mais arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o tesouro estadual, além de possibilitar que o próprio usuário faça a fiscalização da qualidade e quantidade dos produtos”, explicou o deputado.

A compra dos chamados kits escolares seria feita de forma exclusiva por meio de um “cartão eletrônico de material escolar”, dado a cada aluno regularmente matriculado, em que estaria creditado um auxílio pecuniário equivalente ao valor da soma dos itens constantes nas listas de materiais específicas a cada série/ano.

Ainda de acordo com a proposta, a compra com o cartão será realizada diretamente pelo beneficiário em estabelecimentos comerciais, previamente credenciados pela Secretaria Estadual de Educação, dentro de um prazo determinado. O uso indevido do cartão estará sujeito a sansões administrativas, cíveis e criminais, caso o projeto seja aprovado e se torne lei.

Ao usar a tribuna para defender a proposta, Kemp ainda ressaltou que outros estados do país já utilizam essa ferramenta de descentralização da compra do material. “Usam em torno de R$ 200,00 para cada cartão. Se o dinheiro sobrar é devolvido para o Governo. Estimulamos a economia e diminuímos as fraudes”, finalizou.

Os deputados Eduardo Rocha (PMDB) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Professor Rinaldo (PSDB) comentaram a proposta. “Tendo uma fiscalização e controle efetivos tem tudo para ser uma grande ideia. Precisaremos estimular os professores para ajudar nisso. Eles vão ver em sala de aula se a compra está sendo feita corretamente”, sugeriu Rocha. “Se pesquisas demonstrarem que a medida será eficaz tem tudo para ser uma proposta interessante, mas ainda se usa licitações, porque é uma forma de economizar e garantir a lisura da compra”, complementou Rinaldo. 

 O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, antes de seguir para apreciação e votação dos deputados estaduais em plenário.

*Matéria alterada às 11h06 para acréscimo de informações