Ordem do Dia: Deputados aprovam cinco projetos nesta quarta-feira

Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (15/6) cinco projetos. Entre eles, estão as propostas que dá o direito ao consumidor de escolher o posto de assistência técnica autorizada e que institui o Dia do Farmacêutico em Mato Grosso do Sul. As duas matérias foram aprovadas em segunda discussão.

O Projeto de Lei (PL) 45/16, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que veda ao fornecedor impedir ou dificultar a escolha pelos consumidores de Mato Grosso do Sul, do posto de assistência técnica autorizada a que devem recorrer em casos de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia.

O Dia do Farmacêutico, proposto por meio do PL 032/16, de autoria do Professor Rinaldo (PSDB), também foi aprovado. De acordo com a matéria, a data fica instituída no dia 25 de setembro (Dia Internacional do Farmacêutico), visando dar unidade à categoria em todo o mundo.

Os parlamentares também aprovaram, em votação única, os seguintes Projetos de Resolução (PR): 019/16, do deputado Lídio Lopes (PEN), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor Claudineis Galinari, mais antigo Delegado trabalhando na Fronteira Brasil x Paraguai; o 016/16, do deputado George Takimoto (PDT), que concede Título de Cidadão Sul-matogrossense ao empresário Carlos Wagner Guaritá Marques; e o 020/16, do deputado Coronel David (PSC), que concede-se Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Padre José Battisti.

<b>Vetos</b>

Os deputados aprovaram a manutenção de dois vetos totais do Executivo. O primeiro veta o PL 150/15, do deputado Marquinhos Trad (PSD), que cria o Programa de Apoio Técnico aos municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o Imposto sobre Serviços (ISS). O segundo veto é ao PL 179/15, do deputado Lídio Lopes, que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética de genes BRCA 1 e BRCA 2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou ovário no Estado.