Amarildo defende aprovação de projeto que amplia cotas em concursos

O deputado Amarildo Cruz (PT) foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22/6), para defender a aprovação de projeto de lei, de autoria do Executivo, que amplia para 20% as cotas para negros em concursos públicos em Mato Grosso do Sul.  O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), oficializou ontem (21/6) o envio da matéria à Assembleia Legislativa, durante solenidade com a participação dos deputados Professor Rinaldo (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Felipe Orro (PSDB) e o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), na Governadoria.

Amarildo lembrou que a Lei Estadual 3.594/2008, de sua autoria, já garante 10% das vagas em concursos para negros e avaliou como “grande avanço” a nova proposta. “Percebemos o quanto são justas as políticas afirmativas e vamos reparando cerca de 300 anos de abusos cometidos contra os negros em nosso País”, disse o deputado, que já havia apresentado projeto de lei com o mesmo teor, em 2015, que foi vetado por Azambuja.  “A equipe do Governo entendeu que a competência para apresentar a proposta era do Executivo, mas o importante mesmo é que possamos assegurar esses direitos”, explicou Amarildo. Segundo ele, uma das principais críticas à política de cotas raciais é que representariam um “racismo reverso”. “Mas não se trata disso. Estamos discutindo nosso País e o fato é que, desde 1888, quando os negros foram libertados, nunca houve políticas públicas para a inclusão”, ressaltou o deputado. Segundo ele, as políticas devem ser implantadas para a reparação de injustiças históricas.

Para o deputado João Grandão (PT), o Brasil é pioneiro na criação das políticas afirmativas, que precisam ser consolidadas. A deputada Grazielle Machado (PR) lembrou que o assunto remonta à história e que é preciso mais investimentos em educação. “Se tivermos uma forte base educacional, teremos realmente uma mudança em nosso País, para que todos tenham igualdade de oportunidades”, disse. O líder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo, enfatizou que a inclusão é uma das prioridades do Executivo. “Essa é uma bela luta e lembremos que o governo é de todos, sejam brancos, negros, indígenas, nordestinos, enfim, de quem vive em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

O projeto de lei entrou em tramitação nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa e segue as diretrizes previstas na Lei Federal 12.990/2014, que já prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos nos concursos públicos federais.