Projeto de Declaração de Utilidade Pública poderá ser submetido à votação simbólica

Na sessão ordinária desta terça-feira (28/6), o deputado Flávio Kayatt (PSDB) apresentou Projeto de Lei para alterar a forma de votação das proposições que tratam de Declaração de Utilidade Pública.

Após a aprovação por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os referidos projetos devem ser submetidos à votação simbólica no Plenário. “Nosso objetivo é otimizar a votação. Se recebeu parecer favorável da CCJR, com votação unânime, já está exaurida a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade”, defende Kayatt.

O parlamentar salientou que a votação simbólica evitará o retardamento das sessões. Hoje, a votação é nominal, ou seja, os votos são declarados individualmente.

As instituições filantrópicas, de educação, de saúde, de pesquisa científica ou cultural inclusive artísticas, bem como as associações de ação social, recreativas ou esportivas que prestem, desinteressadamente, à coletividade, serviços ou benefícios que correspondem às suas finalidades, podem obter o reconhecimento de Utilidade Pública.