Deputado Kemp critica mudanças na Política Nacional de Assistência Social

O deputado Pedro Kemp (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (28/6), para criticar as mudanças na Política Nacional de Assistência Social. Kemp reiterou o apoio à mobilização estadual contra o chamado “desmonte” das políticas assistenciais em todo o Brasil. “É muito preocupante que, em um momento de crise, quando temos o aumento no númeero de desempregados, o Governo siga na contramão, reduzindo direitos”, disse.

Kemp, que também é vice-presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, afirmou que a fusão dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome prejudica as ações das duas pastas. A redução do Programa Bolsa Família e a gestão dele a partir do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) preocupam o parlamentar. “O programa é referência mundial na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade e contribui, ainda, com a economia local, porque as pessoas atendidas compram no comércio local”, disse. Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 140 mil famílias são assistidas pelo Bolsa Família, com investimento mensal de R$ 20 milhões. Kemp defendeu que a gestão do programa fique sob responsabilidade dos 132 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), presentes em todos os municípios. Atualmente, há agências do INSS em apenas 30 cidades no Estado.

Ele ressaltou o apoio ao Manifesto de Mato Grosso do Sul pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entregue aos deputados no último dia 21 de junho pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre. Ela defendeu a revisão dos critérios do programa, porém pautados em estudos regionais, e não na crise financeira. No mesmo dia, os deputados estaduais aprovaram uma Moção de Apoio ao manifesto.

Outras mudanças que já tramitam no Congresso Nacional são: a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, que hoje garante um salário mínimo, pela Lei Orgânica de Assistência Social, para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de subsistência; a interrupção do programa Capacitasuas, que desenvolve cursos de educação permanente aos trabalhadores, gestores e conselheiros de assistência social, que atualmente capacita 1.640 pessoas em MS; transferência de responsabilidade das comunidades terapêuticas para a assistência social; apoio financeiro para a educação infantil, que estava sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Há ainda atrasos nos repasses de recursos obrigatórios do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social. Segundo a secretária Elisa, Mato Grosso do Sul ainda está recebendo repasses referentes a 2014 e 2015.