Projeto cria Complexo de Preservação dos parques dos Poderes, do Prosa e Nações

A preocupação com o meio ambiente passou a ser uma variável importante a ser considerada pelas administrações públicas. A demanda por uma maior qualidade ambiental, levou o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) a apresentar o Projeto de Lei que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul.   

O complexo compreende o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Podres e o Parque das Nações Indígenas. A proposição estabelece normais gerais de proteção à fauna, flora e belezas naturais, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate a degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas.     

O projeto determina que o complexo não poderá ser reduzido e nenhum tipo de vegetação derrubada. Proíbe obras de terraplanagens, abertura de canais, atividades que causam erosões e assoreamento e exploração de recursos naturais. Na área, também não poderão ser permitidos o porte de instrumentos de corte de árvores e o uso de artefatos para capturas de animais.

Nos casos de necessidade de instalações de órgãos públicos, será obrigatória a respectiva compensação ambiental com replantio das árvores extraídas em outra área dentro do Complexo Ambiental desmatado. Especificamente no Parque dos Poderes, será admitida a construção de prédios da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União e do Estado.

As edificações somente poderão ser iniciadas após apreciação da autoridade competente na esfera estadual, para respectivo exame do anteprojeto de engenharia e arquitetura, que deverá obedecer às normas e padrões do projeto do Complexo Ambiental. A altura máxima do prédio será de um andar.

“O Parque dos Poderes possui em sua extensão regiões de vegetação nativa, que carecem de medidas protetivas do Poder Público. A proteção ambiental é uma prática de manutenção da biodiversidade em níveis individuais, organizacionais ou governamentais, para o benefício, tanto do meio ambiente, como dos seres humanos, sendo influenciada por três fatores interligados: legislação ambiental, ética e educação”, ressaltou o deputado Amarido.