Ordem do Dia: Aprovado projeto que proíbe comercializar buzinas à gás

Os deputados aprovaram dois projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira (29/6). Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) 63/2016, dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PSDB), que proíbe a fabricação, comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo aerossol no todo o Estado. A matéria foi aprovada em segunda discussão.

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o PL 109/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que cria em Mato Grosso do Sul o projeto Sangue Bom que visa fomentar o cadastro de doadores de medula óssea e erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos emergências, operações cirúrgicas e transplantes.

Os parlamentares aprovaram também a redação final do Projeto de Lei (PL) 77/2016, de autoria do deputado Cabo Almi (PT) que dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício.

Foi aprovado ainda o veto total do Poder Executivo, ao PL 109/2015, do deputado Cabo Almi, que cria a Política Educacional de Resistência às Drogas - Adolescente, baseada no modelo internacional Drug Abuse Resistance Education - Dare, para ser desenvolvida nas redes de ensino pública e particular do Estado.