Seminário de Vereadores encerra com balanço positivo e proporciona parceria

Durante dois dias vereadores, técnicos legislativos e advogados participaram na Assembleia Legislativa do XII Seminário de Vereadores realizado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet. O tema central do evento foi Eleições 2016: O processo eleitoral e as alterações introduzidas minerreforma (Lei nº 12.891/2013).

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Cheila Vendrami o balanço do evento foi positivo. “Para nós da Assembleia Legislativa, foi importantíssimo propiciar as câmaras municipais e também aos vereadores essa formação, nos tivemos um número significativo de participantes. Vereadores e até pré-candidatos que estiveram conosco puderam tirar suas duvidas, principalmente porque não tem nenhuma jurisprudência em relação a essa minirreforma. O curso foi produtivo, e aqueles que aqui estiveram saíram cientes das suas responsabilidades, de como ter que pautar dentro da campanha, durante a campanha e principalmente poder multiplicar esse conhecimento lá no seu partido, na sua base eleitoral”, assegurou a diretora.

O secretário judiciário do Tribunal Regional eleitoral (TRE-MS) e especialista em Legislação Eleitoral, Hardy Waldshmidt  que ministrou o curso mostrou aos participantes todo o processo eleitoral, desde a convenção até chegar a diplomação, passando por todas as fases e mostrando as novidades que a minirreforma trouxe e como será implementada agora no processo eleitoral municipal. Hardy destacou que os recursos para as eleições de 2016 serão bastante escassos, porque a própria Lei limitou os gastos.  “Nós vamos ter inúmeros municípios com o teto para prefeito em R$100 mil Reais e para vereador em R$10 mil, ficando de modo muito diferente de eleições anteriores”.

Destaques - Em relação ao que pode e o que não pode nas eleições de outubro Hardy citou o exemplo que nos bens particulares havia a possibilidade de realização de diversas modalidades e que o tamanho da propaganda era de até quatro metros quadrados, agora o legislador reduziu para meio metro quadrado, o que gerou uma diminuição significativa no tamanho. A  propaganda está restrita ao adesivo e a propaganda em papel, ou seja, não há mais a possibilidade de fazer cartaz, faixa e banner, que eram propagandas tradicionais e que agora estão vedadas pela minirreforma.

Fiscalização - “Na internet, nos veículos de comunicação social, nós temos regras especificas trazidas pelo legislador. Por exemplo, no rádio e na televisão há um horário eleitoral específico destinado para a realização das propagandas. E na internet e em todas as demais mídias sociais é possível realizar, o que não pode é haver propaganda paga na internet, isso é terminantemente proibido e também em sites oficiais, sites de pessoas jurídicas não pode, mas no site do candidato, no site do partido, da coligação, na manifestação pessoal de cada um, aí sim é permitido a manifestação”, alertou. E quanto ao whatsapp esclareceu que é uma mídia que pode ser utilizada pelo candidato, desde que preenchido os requisitos, nada impede que as pessoas façam sua propaganda por seu intermédio.

Parceria - A diretora da Escola do Legislativo destacou que no segundo semestre, após as eleições será realizada uma parceira com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com o objetivo de capacitar e formar os vereadores em relação ao regimento interno das câmaras municipais e as leis orgânicas de todos os municípios do Mato Grosso do Sul. “A Casa de Leis está de portas abertas é a casa da cidadania e queremos continuar formando não só a população, mas também aqueles que são detentores de mandatos”, advertiu Cheila.