Ordem do Dia: ALMS aprova projeto que prioriza inquéritos de crimes contra idosos

Os deputados aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (5/7). Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) 313/15, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que prioriza tramitação de inquéritos e investigações policiais de crimes praticados contra idosos. A matéria foi aprovada em segunda discussão.

Também em segunda, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2016, de autoria do Poder Executivo que regulamenta o disposto no parágrafo 2º do artigo 82 da Constituição Estadual que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo ocupacional Auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.

Em primeira discussão, os deputados aprovaram a PEC 3/2016, do deputado Pedro Kemp (PT) que acrescenta o inciso XXI ao artigo 27 da Constituição de Mato Grosso do Sul. O acréscimo trata da disponibilidade pela administração pública aos servidores o serviço de ouvidoria ao servidor com a gestão pública com o objetivo de atender as dúvidas, receber sugestões ou questionamentos relativos às condições de trabalho, denúncias de prática de assédio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/14, do Executivo, que trata da Coordenadoria-Geral de Perícias e o PL 100/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias em todo o Estado também foram aprovados em primeira.