Audiência pública reafirma luta em defesa da democracia no Brasil

Advogados, professores, acadêmicos e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul debateram os aspectos legais do impeachment durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na noite desta sexta-feira (8/7).  O debate foi proposto pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa de Leis, formada pelos deputados Pedro Kemp, Cabo Almi, Amarildo Cruz e João Grandão, em parceria com a Frente Brasil Popular e o Movimento Juristas pela Democracia.

“Vários setores se uniram nesse debate contra a ruptura do Estado Democrático de Direito, considerando que não houve crime de responsabilidade, o que resultaria em impeachment”, disse Kemp. Para ele, o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da presidência da República foi o resultado de um movimento político criado com o objetivo de frear as investigações da Operação Lava Jato. “Também queriam implantar mudanças que, na nossa avaliação, são um retrocesso às conquistas e aos direitos humanos”, complementou.

A coordenadora do Movimento Juristas pela Democracia em Mato Grosso do Sul, Gisele Marques, ressaltou que a luta é pelo resgate da “democracia viva, que aconteça nas ruas e em todos os lugares”. Segundo ela, o Movimento surgiu no fim do ano passado e foi formado por juristas descontentes com a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Tudo surgiu quando constatamos que a OAB não nos representava, ao defender o impeachment e seguir na contramão dos direitos humanos, das mulheres e de outras causas”, enfatizou. Informou ainda que 200 advogados fazem parte do Movimento no Estado. Para os representantes da Frente Brasil Popular, o impeachment também ameaça a soberania nacional e repercute negativamente em efeito cascata. “Não houve um processo jurídico, mas político, e quando desrespeitamos 54 milhões de votos são aviltadas liberdades, o que prejudica a população”, analisou o coordenador da Frente, Mauro César Fonseca Silva.  

Argumentações de advogados, professores e operadores do direito, cientistas políticos, jornalistas, filósofos, economistas, políticos e escritores contra o impeachment foram reunidas no livro A Resistência do Golpe de 2016, lançado durante a audiência pública. “Foi uma união de esforços contra o golpe asqueroso feito por meios ilegais e inconstitucionais, já que não houve crime de responsabilidade”, defendeu um dos autores da obra, o advogado e professor universitário Tiago Botelho. Segundo ele, os 105 artigos publicados no livro trazem avaliações da conjuntura política brasileira, o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação da mídia, as “pedaladas fiscais”e a Operação Lava Jato.