Deputados debatem votação de projeto sobre dívidas dos estados com União

Os deputados estaduais utilizaram a tribuna durante sessão desta terça-feira (2/8) para discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que tramita na Câmara Federal, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos caso sejam cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. A matéria é de autoria do Governo Federal e está pautada para ser votada em regime de urgência pelos deputados federais.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados Pedro Kemp (PT) e João Grandão (PT) discursaram sobre a preocupação com a votação do projeto. Segundo os petistas, a matéria foi apresentada no governo de Dilma Rousseff (PT), mas sofreu inúmeras emendas que modificaram o mérito.

“A bancada do PT faz um apelo à bancada federal de MS em Brasília para que não aprove esse projeto, que será um desastre para servidores públicos e consequentemente para os serviços públicos. Serão proibidas contratações, vão suspender novos concursos, haverá perda de conquistas trabalhistas. É preciso discutir a renegociação das dívidas dos estados, mas que a conta não caia em cima do servidor”, questionou Kemp.

Grandão convocou a população para uma mobilização social. “Vamos promover uma audiência pública para debater esse projeto que, a meu ver, está sendo pautado no afogadilho para beneficiar interesses privados, ou seja, para facilitar privatizações”, ressaltou João Grandão.

O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) concordou que é preciso rever itens do projeto. “Há pontos que precisam ser melhorados, por exemplo, vão colocar os serviços terceirizados para serem pagos pelo órgão para acompanhar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso verificar o quão isso será benéfico ou não”, exemplificou.

Para Zé Teixeira (DEM) é preciso considerar que há mudanças necessárias que serão promovidas pelo projeto. “Temos que pensar que somos um país de mais de R$ 170 bilhões de défict administrativo. A fila da previdência é enorme e a gente não pode deixar as próximas gerações pagarem por má administração de agora. É preciso rever sim, mas o Brasil está precisando de mudanças e esse projeto traz um momento de reflexão para que a bomba não estoure lá na frente”, argumentou o deputado estadual.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016 e acompanhe sua votação no site oficial da Câmara dos Deputados clicando aqui.

Cimi

Kemp ainda aproveitou sua fala na tribuna para parabenizar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) por obter status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), o que permitirá que a entidade contribua com os trabalhos na temática indígena, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos.

O deputado Lídio Lopes (PEN) também aproveitou o tema para parabenizar a comunidade em Miranda (MS), que lançou candidatura indígena à prefeitura.  “As preocupações com as causas indígenas é constante e essa inserção na política é importante para atender os anseios da comunidade”, finalizou.