Projeto inclui quilombos na atuação de Comissão Permanente da ALMS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (3/8), Projeto de Resolução que inclui os Quilombos no âmbito da Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas.

A atribuição da comissão também terá mudança. O projeto estabelece que a função passa a ser de analisar matérias que enfocam políticas de crédito estadual, federal e externo, e incentivos fiscais para o desenvolvimento agrário e assuntos relacionados aos povos indígenas e quilombolas.

Além disso, determina ainda que a comissão deva avaliar temas relativos ao atendimento, programas sociais e institucionais voltados às questões indígenas, quilombolas e políticas de distribuição e remanejamento dessas populações.

“A ampliação do campo de atuação da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas é importante, pois desta forma contemplará as comunidades e povos quilombolas, tão vulneráveis e carentes de políticas públicas de fortalecimento e desenvolvimento”, explicou o parlamentar.