PT comemora queda da taxa da vistoria veicular e pede devolução do recurso

Durante sessão desta quarta-feira (3/8) na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT) discursaram em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores em comemoração ao fim da taxa da vistoria veicular obrigatória a automóveis com mais de cinco anos de fabricação.  Segundo os deputados, o Governo do Estado decretou a suspensão após um ano e meio de cobrança ilegal, já que não havia regulamentação por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“O PT fez sua parte. Tentamos derrubar a cobrança por meio de Projeto de Resolução, que não foi aprovado por todos os deputados. Entramos na Justiça e o juiz não acatou. Então denunciamos para o Ministério Público Estadual que agora, embora tarde, recomendou que o Governo suspendesse a taxa que é indevida e assim foi feito”, resumiu Kemp em discurso na tribuna.

Devolução do dinheiro

Para Kemp, com o reconhecimento da ilegalidade da cobrança, o Governo do Estado deve devolver o dinheiro aos consumidores lesados. “Agora deve haver um planejamento para a devolução dos valores, pois o sul-mato-grossense foi induzido ao erro. Enquanto isso não acontece, aqueles que se sentirem lesados também entendo que devam entrar na Justiça. A vistoria é necessária, desde que seja séria. Vimos denúncias da imprensa de carros quebrados não sendo barrados, vimos empresas sendo abertas no apagar das luzes só para arrecadar e também cobrar algo que não foi regulamentado pela União não dá”, explicou.

O deputado Cabo Almi concordou e ainda apresentou um requerimento ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que explique o que foi feito com o recurso arrecadado pelo Executivo. “Foi um ano e meio de cobrança ilegal. Para onde foi esse dinheiro? Então queremos essa informação”, ressaltou.

O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB) argumentou que há equívocos de interpretação. “O Governo Federal obrigou o extintor ABC, depois desobrigou. Lembra das normas das cadeirinhas? E do kit primeiros socorros? Então há uma certa confusão por parte da União que cria e não regulamenta. Com essa indefinição do Contran o governador preferiu suspender de fato, mas ressaltou que mais de 30 mil veículos vistoriados tinham irregularidades que foram ajustadas e consequentemente evitou muitos acidentes”, finalizou.