Ordem do Dia: Deputados criam Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (3/8). Entre eles, está a proposta que cria na Assembleia Legislativa a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.

O Projeto de Resolução (PR) 003/15 é de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) e foi aprovado em segunda votação. A matéria altera e modifica disposições no anexo da Resolução nº 65/08 de 17 de dezembro de 2008 e institui na Casa de Leis a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, com fundamento no art. 64 da Constituição Estadual.

O objetivo da proposta, segundo a autora, é estabelecer um canal para aprofundar o debate sobre os interesses e defesa dos direitos da mulher no nosso Estado, de forma a criar um ambiente específico e propício para a participação do legislativo e da sociedade civil na elaboração de alternativas que assegurem os direitos das mulheres e inibam a violação desses direitos.

Foram aprovados também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 003/16 que determina a instalação de câmeras nos pet shops e o PL 028/16 que institui o Dia Estadual da Cultura e Cria a Medalha de Mérito Legislativo Cultural. Ambos são de autoria da deputada Antonieta Amorim.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 129/16, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário a ser comemorado no dia 21 de maio.

Os deputados aprovaram ainda o PL 124/16, do deputado Márcio Fernandes (PMDB), que proíbe comercialização de refrigerantes em escolas de educação básica.