Ordem do Dia: Projeto que prioriza atendimento de renais crônicos é aprovado

Os deputados aprovaram seis projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (10/8). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 066/16, do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doença renal crônica e transplantado, o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. Assim sendo, os mesmos deverão ter prioridade (atendimento preferencial) em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros.

Em segunda discussão, foram aprovados também o PL 069/16, da deputada Grazielle Machado (PR), que dispõe sobre o reconhecimento da profissão do Condutor de Ambulância no Estado e o Projeto de Resolução (PR) 027, do deputado João Grandão (PT), que altera anexo de dispositivos do Anexo da Resolução nº 65/08 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 005/16, do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 112-A à Constituição do Estado que tem por objetivo expandir, cada vez mais, o acesso do cidadão sul-mato-grossense à justiça, afim de, gradativamente, eliminar o minorar a distância existente entre a população e o Poder Judiciário.

Os deputados aprovaram em discussão única o PR 025/16, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que concede Título Honorífico de Cidadã Sul-matogrossense e o PR 031/2016 da Mesa Diretora que concede licença ao deputado Renato Câmara (PMDB).