Proposta prevê criação de carteira de identificação a professores universitários

­Os profissionais da Educação de Nível Superior poderão ter uma carteira de identidade funcional, assim como várias categorias já dispõem, caso o projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (17/8) na Assembleia Legislativa seja aprovado. A proposta é do deputado Felipe Orro (PSDB) e tem por objetivo a valorização dos profissionais.

De acordo com o projeto, a expedição da carteira será de responsabilidade do Poder Público, com custas pagas pelo solicitante. “Os professores me procuraram pedindo um projeto neste sentido, para que facilite a eles o reconhecimento profissional e o gozo dos benefícios que eles possuem por leis”, explicou Orro.

A proposta ainda prevê que o Poder Executivo, mediante decreto, expedirá as normas regulamentadoras para o cumprimento da nova lei, caso aprovada. A carteira aos docentes universitários será elaborada com observância das diretrizes básicas previstas em legislação federal e terá fé pública e validade como documento de identificação civil.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de seguir para discussão e votação em plenário.