Presidente do TJMS detalha projetos aprovados e que regulamentam comarcas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), João Maria Lós, detalhou nesta quarta-feira (17/8) os três projetos de lei, de autoria do órgão, que regulamentam a criação e a elevação de comarcas, criam varas judiciais e cargos de desembargador. Posteriormente, durante a ordem do dia, as matérias foram aprovadas em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões da Casa de Leis, e agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Estamos chamando essa modificação substanciosa de projeto Judiciário em Andamento e temos como objetivo aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes, garantindo atendimentos por meio de uma estrutura itinerante e atendimentos on-line”, disse Lós. Segundo o desembargador, carretas serão equipadas com a infraestrutura necessária ao atendimento e contarão com equipe formada por um juiz, um promotor e um defensor público. Eles percorrerão as cidades conforme roteiro previamente definido. “Já temos uma primeira carreta e vamos adquirir mais duas até o ano que vem, mas já esperamos iniciar os atendimentos até o final de setembro agora”, afirmou.

O presidente do TJMS também informou que contará com a parceria das prefeituras na disponibilização de uma estrutura de apoio aos trabalhos. Para o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), as mudanças facilitarão o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais. “A Assembleia Legislativa entendeu a proposta, abraçou a ideia e hoje aprova os projetos dando ao Poder Judiciário a oportunidade de criar uma vara específica, uma chamada vara itinerante, para estar nos municípios e realizar os atos judiciais em cada localidade, o que ajudará a diminuir as demandas e agilizar os atendimentos”, avaliou. O TJMS estima que há 25 mil processos em andamento, além da demanda reprimida, que pode totalizar 50 mil.

Projetos aprovados

O Projeto de Lei (PL) 146/2016 regulamenta a Emenda Constitucional que acrescentou o Artigo 112-A à Constituição do Estado, aprovada no último dia 15 na Assembleia Legislativa, prevendo que todos os municípios de Mato Grosso do Sul sejam sede de comarcas. Pelo PL, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina passarão, gradativamente, a sedes de comarcas de primeira entrância. Até serem efetivamente instaladas, as comarcas continuarão sendo atendidas pela comarca regional e, extraordinariamente, pela Vara de Justiça Itinerante. A proposta também eleva as comarcas de Iguatemi, Itaporã, Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo à categoria de segunda entrância.

O PL 146 prevê ainda a criação de 10 novas varas na estrutura do Poder Judiciário em Campo Grande, cinco em Dourados, cinco em Três Lagoas, três em Corumbá, três em Ponta Porã, uma em Amambaí e uma em Jardim. Conforme a mensagem, a instalação gradativa destas varas e a criação de cargos para dar suporte técnico deverão respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário com o objetivo de fazer frente à crescente demanda de serviços jurisdicionais.

Também foram aprovados o PL 147/2016, que cria Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário para atendimento da comarca no município de Naviraí e promove alterações na Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, e o PL 149/2016, que cria cargos de desembargador a compor a estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado. De acordo com a proposta, ficam criados três cargos de desembargador.