Mochi representa ALMS em Oficina de Capacitação para Marco Regulatório

Durante toda esta quarta-feira (24/8), acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo a 1ª Oficina para Capacitação para o Marco Regulatório. O encontro trata da Lei Federal 13.019/2014, que criou dois novos modelos de parceria entre o Estado e as entidades do Terceiro Setor: o ‘Termo de Colaboração’ e o ‘Termo de Fomento’.

O objetivo do evento é capacitar os funcionários públicos e membros do Terceiro Setor que trabalham com emendas parlamentares sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, que envolvem transferência de recursos financeiros ou não, entre administração pública e organizações da sociedade civil, em mútua cooperação para execução de finalidades de interesse público.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), participou do evento e parabenizou a iniciativa promovida pelo Governo do Estado. “A lei estabelece diretrizes para política de fomento e de colaboração com as organizações e disciplina sobre as diretrizes dos repasses. Com isso, as entidades estão se capacitando melhor para entender toda a lei e tudo se torna ainda mais transparente”, resumiu Mochi.

O curso está sendo oferecido pela Casa Civil do Governo do Estado, em parceria com a Fundação Escola de Governo e terá duração de 8 horas. Pela manhã, a palestra foi ministrada pelo diretor geral do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionísio. Saiba mais sobre a Lei do Marco Regulatório clicando aqui.

* Com informações da Casa Civil