Programa Maria da Penha vai à Escola pode se tornar lei

Na sessão desta quinta-feira (25/8), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), apresentou Projeto de Lei que institui em Mato Grosso do Sul a campanha Agosto Lilás e o programa Maria da Penha vai à Escola. A proposta visa sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar.

A campanha, a ser realizada em todo mês de agosto, prevê ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para a divulgação da Lei Maria da Penha. “Já o programa consiste em atividades educativas, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das escolas estaduais”, explicou o parlamentar.

O órgão gestor estadual das políticas públicas para mulheres será o responsável pela promoção das ações, devendo fazê-las articulada com organismos municipais. A proposta permite a efetuação de parcerias e convênios com instituições, empresas, movimentos sociais e conselhos.

“O Estado ocupa a 9ª posição no quesito morte violenta de mulheres e o 2º lugar no item estupro ou tentativa de estupro. É necessário fazer uma campanha voltada aos jovens e adolescentes, para que não reproduzam o ciclo da violência no ambiente doméstico e familiar. A criação de uma campanha regional que marque o calendário oficial reafirma o compromisso do Poder Público de garantir e respeitar os direitos humanos e o exercício pleno da cidadania”, destacou Professor Rinaldo.