Ordem do Dia: Deputados aprovam projeto que motiva doação de alimentos

Os deputados aprovaram três projetos e mantiveram dois Vetos Totais do Poder Executivo na Ordem do Dia desta terça-feira (6/9). Entre eles, está o Projeto de Lei 103/15 do deputado Flávio Kayatt (PSDB) que dispõe sobre a implantação do Selo de Empresa Consciente. A proposta visa o aproveitamento de alimentos por pessoas carentes e mais necessitadas. O objetivo é evitar o desperdício e motivar que pessoas jurídicas doem os alimentos não comercializados ou utilizados, que estejam dentro do prazo de validade e em condição de serem consumidos.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Resolução (PR) 035/16, de Lidio Lopes (PEN), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao fisioterapeuta Albert Schiaveto de Souza, um dos maiores pesquisadores do país em Neurofisiologia e o o PL 159/16, de autoria do Poder Executivo, revoga a doação de imóvel para construção da sede do Grupo Tez.

Foram mantidos dois Vetos Totais do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 147/15, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a revista pessoal dos visitantes e dos presos nos estabelecimentos prisionais do Estado; e ao PL 287/15, de Marquinhos Trad (PSD), que trata da obrigatoriedade de informações de valores dos produtos ou serviços em promoção nos dias conhecidos como Black Friday.