Ordem do Dia: Deputados aprovam Dia do Fiscal Agropecuário

Os deputados aprovaram dois projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (8/9). Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 129/2016 da deputada Mara Caseiro (PSDB) que inclui o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário no Calendário Oficial de Eventos do Estado. De acordo com a proposta, a data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 21 de maio.

A data escolhida faz referência a 21 de maio de 2005, quando 60 profissionais se reuniram em Assembleia Geral e aprovaram, por unanimidade, a fundação do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Mato Grosso do Sul.

Conforme a proposta apresentada por Mara Caseiro,  o fiscal tem como atividade a fiscalização e inspeção de produtos e subprodutos tanto de origem animal quanto vegetal, insumos agropecuários e produtos transgênicos, assim como o controle do trânsito de animais e vegetais através de postos fixos e móveis.

O profissional fiscaliza e coordena atividades para evitar que uma doença seja transmitida ou disseminada entre animais, como a febre aftosa; entre vegetais, a exemplo da sigatoka negra; e principalmente dos animais para os seres humanos em casos de brucelose e tuberculose.

Na justificativa ao projeto, Mara argumenta que, dentre toda a engrenagem do agronegócio, "o Fiscal Estadual Agropecuário é peça fundamental para manter o equilíbrio das finanças do Estado e da qualidade de saúde das pessoas".

Os parlamentares aprovaram também o PL 154/2016 que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. O projeto foi encaminhado à segunda discussão.