Mesa Diretora propõe alteração no Regimento Interno nesta terça-feira

A Mesa Diretora apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (20/9), o Projeto de Resolução (PR) 37/2016 que altera a redação do parágrafo único do artigo 20, do Regimento Interno da Casa Leis que trata da posse da Mesa Diretora para a 3ª e a 4ª Sessão Legislativa. Com a mudança a Mesa Diretora tomará posse no dia 1º de fevereiro.

Conforme a justificativa apresentada no PR o objetivo é adequar o Regimento, no que diz respeito ao mandato da Mesa Diretora, considerando o disposto no artigo 10, que prevê que o mandato da Mesa será de dois anos.

Atualmente, ocorre que, a Mesa eleita para a 1ª e para a 2ª Sessão Legislativa toma possa em 1º de fevereiro do ano que se inicia a Legislatura e encerra o mandato em 31 de dezembro da 2ª Sessão legislativa, perfazendo, portanto, 23 meses e não dois anos.

E por outro lado, a Mesa Diretora eleita para a 3ª e 4ª Sessão Legislativa será eleita na antepenúltima sessão ordinária da 2ª Sessão Legislativa de cada Legislatura e tomará posse no dia 1º de janeiro encerrando seu mandato em 31 de janeiro, ultrapassando os dois anos previstos e totalizando 25 meses.

O PR segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votada pelos parlamentares.