Ordem do Dia: Deputados aprovam benefícios aos policiais civis

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, nesta quarta-feira (21/9), o Projeto de Lei (PL) 165/2016 que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.844 de 10 de fevereiro de 2010. De acordo com a proposta do deputado Maurício Picarelli e da bancada do PSDB, o objetivo da alteração é conceder aos policiais civis em exercício e aposentados os mesmos benefícios que os doadores voluntários de sangue e de medula óssea já possuem.

Dentre esses benefícios, está o desconto de 50% em casas de diversões ou estabelecimentos que promovam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográfico, enfim a quaisquer eventos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento

Também em segunda discussão, foram aprovados os projetos PL 86/2016, do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a doar, com encargo, imóvel em Campo Grande e o PL 164/2016, que dispõe sobre a limitação de cada classe, para fins de promoção funcional, ao total de cargos que dispõe a Lei 4.455/2013, para abranger a Carreira Gestão de Ações de Defesa do Consumidor. Em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR, foi aprovado o PL 171/2016, também do Executivo, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, imóvel em Paranaíba (MS).

Ainda na sessão desta quarta-feira, os parlamentares mantiveram o veto total ao PL 17/2016, de Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames preventivos de câncer de mama e colo do útero às servidoras públicas e contratadas.