Deputados e entidades debatem alteração na Lei que dá incentivo as empresas

Nesta quarta-feira (21/9), os deputados Junior Mochi (PMDB), Professor Rinaldo (PSDB), o coordenador do Programa de Escola e Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Angelo Motti e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) reuniram-se na Casa de Leis para debater alterações na Lei 3953/2010.

A Lei 3953/201 dispõe o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiros fiscais em todo o Estado. O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi explicou que as empresas estão encontrando dificuldades para se adequarem e realizarem os cursos e estão sendo fiscalizadas pela Sedhast. E por este motivo que a Lei está sendo alterada para tornar um pouco mais flexível a realização dos cursos de capacitação.

“Houve uma proposta minha, em seguida teve uma proposta do Professor Rinaldo e já tinha uma proposta do deputado Pedro Kemp que é ampla, ela não trata especificamente do abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, mas ela trata da questão do assédio sexual, moral e também na questão relacionada a cultura do estupro, mas são projetos que buscam na verdade interferir nas empresas incentivadas, todos os três”, assegura Mochi.

E complementa “então nós resolvemos em função de uma solicitação que tivemos empresários e também da Associação Comercial de fazer esta reunião para que pudéssemos ampliar essa discussão e tentar encontrar um ponto de consenso, podendo desta forma reunir as três propostas numa só e atendendo ao grande objetivo da Lei que é a sensibilização da sociedade em geral, em especial dos trabalhadores em relação a este problema e ao mesmo tempo que fosse possível a realização desta sensibilização”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa.

Da discussão de hoje formou-se um grupo de trabalho que apresentará uma proposta e sendo aceita pelos deputados Junior Mochi, Pedro Kemp e Professor Rinaldo, eles irão retirar seus projetos e assinam em conjunto uma única proposta que irá passar pelos trâmites normais da Casa de Leis para votação pelos parlamentares.