João Grandão apresenta proposta para adequar texto da Constituição Estadual

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/9), o deputado João Grandão (PT) apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 6/2016 que altera a redação do disposto no artigo 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a alteração caberá à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis examinar e emitir o parecer sobre os projetos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Governador do Estado.

Na justificativa da PEC o deputado João Grandão esclarece que o objetivo da alteração é incluir novas atribuições à Comissão de Finanças e Orçamento e também a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, e da mesma forma adequar as atribuições das referidas comissões aos preceitos constitucionais referentes ao orçamento e finanças do Estado.

A mesma alteração foi realizada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa pelo Projeto de Resolução (PR) 28/2015 também apresentado pelo deputado João Grandão. “Considerando a publicação da resolução, que alterou as competências e redistribuiu as atribuições das comissões, também se fez necessário a adequação do texto da Constituição Estadual”, esclareceu o parlamentar.

Assinam também a proposta os deputados Angelo Guerreiro (PSDB), Cabo Almi (PT), Eduardo Rocha (PMDB), Flavio Kayatt (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).

*Matéria alterada às 10h14, de 23/9, para correção de informações.