Projeto de Lei prevê área de segurança no entorno das escolas

Como medida preventiva contra a criminalidade, o deputado estadual Coronel David (PSC) apresentou na sessão desta quarta-feira (28/9), um Projeto de Lei que dispõe sobre a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposição tem por finalidade assegurar a tranqüilidade de alunos, professores, servidores, pais e responsáveis, por meio de ações ordenadas do Poder Público.

A chamada “Área Escolar de Segurança” corresponde as mediações no raio circular de 100 metros a partir do portão da escola. O trecho deverá ser indicado por placas a serem fixadas em suas proximidades. Na extensão não poderá faltar iluminação e será obrigada a instalação de câmeras de segurança, em parceria com o comércio local.

Além disso, o projeto prevê como diretrizes a pavimentação de ruas, manutenção de calçadas, limpeza de terrenos e edificações abandonadas, poda de árvore, preservação das placas indicativas de pontos de ônibus e dos abrigos de passageiros nas paradas de transporte coletivo, coibição de distribuição de materiais ou objetos pornográficos, conservação das faixas de travessia de pedestres e repressão aos jogos de azar.

A proposta estabelece ainda a realização de ações educativas. “As escolas são as instituições que mais têm sofrido com os efeitos da crescente onda de violência urbana e com o tráfico de drogas. O Poder Público tem a obrigação de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola como um ambiente natural de aprendizado e sociabilidade. São necessárias a implantação de rotas seguras para escolas e o remanejamento dos portões de acesso”, destacou o parlamentar.