Para Kemp, proposta do Governo Federal fragiliza Ensino Médio

O deputado Pedro Kemp (PT) foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão plenária desta quarta-feira (28/9), para comentar a série de portarias e resoluções que detalham pontos da reforma do Ensino Médio, que ainda precisam ser regulamentados e estão em discussão no Congresso Nacional. A mudança, que flexibiliza o currículo escolar e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral,  foi anunciada semana passada pelo presidente Michel Temer (PMDB), por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016.

“É inegável que mudanças são necessárias, mas não da forma unilateral que estão sendo propostas e que fragilizam o Ensino Médio em todo o País”, afirmou Kemp. Ele criticou ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. “Essa medida prevê o congelamento por 20 anos dos gastos sociais, com educação e saúde, o que é um absurdo”, reiterou. Para o deputado, as mudanças no Ensino Médio devem ser amplamente debatidas, e não impostas por força de medida provisória, que, na prática, entra em vigor antes mesmo da aprovação por deputados federais e senadores.

Kemp também criticou o conteúdo das mudanças apresentadas pelo governo, que favorecem uma especialização dos estudantes. Em vez dos três anos dedicados ao estudo das disciplinas gerais, a proposta prevê que os estudantes cursem um ano e meio de disciplinas comuns e o restante do período poderá ser definido por cada aluno, que montará a própria grade de aulas escolhendo entre as áreas de linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional. “O governo deveria estar preocupado em fortalecer o Ensino Médio, e não atentar contra a formação plena dos estudantes e contra o ensino, que deixará a desejar em termos de qualidade”, analisou o deputado.

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