Deputados alertam sobre perdas sociais com aprovação da PEC 241

Os deputados estaduais João Grandão (PT) e Pedro Kemp (PT) discursaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sobre as possíveis perdas sociais que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 pode trazer ao país. A PEC é de iniciativa do Governo Federal, dispõe sobre o congelamento de gastos da União por 20 anos e segue para aprovação em segunda discussão na Câmara dos Deputados, antes de ser apreciada pelo Senado.

João Grandão ocupou a tribuna e disse que a medida estrangula as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. “Essas são pastas que com muito custo obtivemos algumas conquistas de direitos que agora estão em risco e são justamente as áreas em que os pobres frequentam. É a escola pública, é o posto de saúde. Essa PEC não permitirá a construção de novas escolas, por exemplo. O Estado que deveria zelar por isso está fazendo o contrário”, argumentou.

Dados apresentados por Grandão apontam que a dívida brasileira representa atualmente 70,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas que no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) equivalia a 81% do PIB. “Nos Estados Unidos a dívida é de 101% do PIB, países da Zona do Euro 90,7%. Então essa justificativa de crise não está correta. Estão fazendo o povo pagar essa dívida, retirando políticas de inclusão social como o Bolsa Família, subsídios do Minha Casa Minha Vida. Vão mexer na Constituição e consequentemente mudar toda uma cadeia, pois as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios são feitas em consonância com a Constituição Federal e tudo será afetado. Vão gerar uma instabilidade social”, explicou João Grandão.

Na visão do deputado Pedro Kemp é preciso mobilização da população para que a medida não seja aprovada pelo Senado. “O país vive um momento grave. Se o Estado deixar de investir, vai deixar de gerar empregos. O Governo quer sacrificar áreas sociais para pagar juros de uma dívida com os bancos, praticamente uma ‘bolsa-banqueiro’. Está fazendo um caixa a sacrifício do povo. Precisamos que os senadores repensem suas posições em prol do Brasil, para que não se torne um país inoperante e incapaz”, ressaltou.

Para acompanhar o andamento da proposição na Câmara Federal clique aqui.