Auditoria Cidadã da Dívida alerta na ALMS sobre riscos da PEC 241

O Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso do Sul alertou em discurso de seu representante, o advogado Lairson Palermo, durante sessão desta terça-feira (18/10) na Assembleia Legislativa, dos riscos que o país sofre com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, em tramitação no Congresso Nacional.

A PEC é de iniciativa do Governo Federal, dispõe sobre o congelamento de gastos da União e segue para aprovação em segunda discussão na Câmara dos Deputados, antes de ser apreciada pelo Senado.  “Não somos contra a limitação de gastos, pelo contrário, somos a favor, porém não concordamos que as áreas sociais, em que a população mais precisa, como Saúde e Educação, sejam as mais afetadas”, explicou o advogado.

Segundo o Núcleo, a PEC está equivocada em três pontos principais. O primeiro em estender o prazo de congelamento por 20 anos. “Países referência em corte de gastos, como a Holanda, limitam em torno de três ou quatro anos”, explica Palermo. Segundo ponto, o advogado diz que foi colocar um “teto genérico” de gastos para todas as áreas. “Na Holanda eles cortam muitos gastos, mas mantém 29% para a Saúde e 30% para Educação, já muito superior ao do Brasil. A PEC não mexe um centavo dos gastos aos credores da dívida. Por que não negociar com eles em vez de por o sofrimento ao povo?”, questionou.

O terceiro ponto para o Núcleo é a criação da empresa estatal não dependente. “Ou seja, entregar o patrimônio nacional como garantia de negociações. O Estado permanece com o ônus”, resumiu. Palermo pediu apoio dos deputados em sensibilizar os riscos da aprovação desta PEC ao país. Na semana passada, os deputados João Grandão (PT) e Pedro Kemp (PT) ocuparam a tribuna e discursaram contra a PEC, reveja aqui.  O Núcleo é uma organização da sociedade civil que reúne diversas entidades. Saiba mais clicando aqui.