Grandão defende sub-relatorias para avaliar Orçamento e revisão do PPA

A criação de sub-relatorias, no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, representa um importante mecanismo de avaliação da Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) e da primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, na avaliação do deputado estadual João Grandão (PT). Ele é vice-presidente da comissão e foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19/10), para defender a análise minuciosa das duas matérias.

A LOA e a revisão do PPA começaram a tramitar ontem na Assembleia Legislativa e serão avaliadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quanto à constitucionalidade, e Comissão de Finanças e Orçamento, com relação ao mérito. As comissões apresentam pareceres, que são votados antes da apreciação dos projetos em plenário. “Considero que temos grande responsabilidade política em preservar as ações e programas prioritários e me preocupam algumas reduções de recursos previstas no Orçamento”, disse. Grandão citou a diminuição de repasses para a educação, prevista para 2017, e a ausência da discriminação dos repasses constitucionais – recursos da União – na peça orçamentária. Saiba mais clicando aqui.

A mudança na tramitação das matérias foi apresentada por Grandão e hoje consta no Regimento Interno da Casa de Leis. Segundo ele, a ideia é dividir a análise dos projetos em sub-relatorias correspondentes às àreas sob responsabilidade das comissões permanentes. “Assim, a Comissão de Educação irá cuidar do que se refere à educação e cada uma sucessivamente; ao final, os relatórios podem ser reunidos em um só, a ser elaborado pelo relator geral, na Comissão de Finanças e Orçamento”, explicou. Para o deputado, a mudança democratiza as discussões e garante segurança jurídica aos deputados para a votação. “O momento é crucial e temos que ter cuidado porque o que decidimos agora vai repercutir ao longo dos próximos anos”, ressaltou.

O deputado Amarildo Cruz (PT)  lembrou que Mato Grosso do Sul sofre os impactos de medidas econômicas do Governo Federal e que esse efeito cascata também deve ser avaliado pelos parlamentares ao analisarem os projetos. Ele propôs a reunião dos líderes partidários para debater o assunto. Já o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), explicou que os repasses constitucionais não constarão no Orçamento, a partir deste ano, em cumprimento à Portaria Conjunta nº 1, de 10 de dezembro de 2014, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Esses recursos serão contabilizados à parte pelo Governo do Estado”, afirmou. Com relação às sub-relatorias, Mochi disse que a mudança segue o procedimento já adotado no Congresso Nacional. “É uma proposta interessante, que já existe na Câmara e Senado e que vai permitir ainda mais transparência e mais compreensão dos projetos por parte dos deputados”, finalizou.