Ordem do Dia: Deputados aprovam projeto que cria cargos para Defensoria Pública

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos nesta quinta-feira (20/10) durante a Ordem do Dia, dentre eles o Projeto de Lei (PL) 176/2016, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que prevê a criação de 41 cargos de defensor público, sendo 14 de Segunda Entrância, 23 de Entrância Especial e quatro de Segunda Instância, bem como criação de 61 cargos de servidores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas.

Segundo justificativa do projeto, o objetivo é ampliar a atuação jurisdicional conforme “necessidade do serviço e em sintonia com a gestão e capacidade orçamentária e financeira da Defensoria Pública-Geral do Estado”. Os deputados aprovaram em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões de mérito e agora o PL segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Também em segunda discussão, dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados e vão ao expediente. Um é o Projeto de Lei 154/2016, que doa com encargo ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, imóveis em Campo Grande para a construção de sede própria do Conselho. Outro é o PL 171/2016, que também prevê doação de imóvel pelo Executivo, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, ao município de Paranaíba, para a construção de prédio público e de entidade privada sem fins lucrativos.

Os deputados ainda aprovaram na sessão de hoje o Projeto de Resolução (PR) 30/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa  com a inclusão das comunidades quilombolas no que dispõe sobre a Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas.

Na justificativa do projeto o parlamentar esclarece que o objetivo é ampliar o campo de atuação da Comissão. “Pois desta forma iremos contemplar as comunidades e povos quilombolas, tão vulneráveis e carentes de políticas de fortalecimento e desenvolvimento quanto os povos indígenas”, destacou Amarildo. O projeto foi aprovado em segunda e vai à Redação Final por não ter sofrido emendas.